Penas maiores para casos de abandono de incapaz

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Aprovamos no plenário da Câmara o projeto de lei n° 4.626/2020, que estabelece penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e situações de exposição da integridade e saúde física ou psíquica do idoso.

A iniciativa, que é de autoria do meu colega de bancada, Deputado Federal Hélio Lopes, foi analisada e aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Ser membro desta Comissão tem sido motivo de grande satisfação. Combater com rigor a impunidade nos crimes de violência contra o idoso é fundamental para consolidação da cultura do respeito e valorização daqueles que mais tem a nos ensinar.