Economia e comprometimento com o dinheiro público

Ao assumir o mandato como Deputado Federal, o Delegado Felício Laterça manteve seu compromisso de campanha abrindo mão da aposentadoria especial conferida aos parlamentares. Entre os principais valores do Deputado Federal Felício Laterça estão a transparência e a responsabilidade. E isso vale tanto para os atos do mandato quanto para o uso das verbas para seu exercício – a cota parlamentar, destinada aos salários da equipe e a verba de gabinete para as despesas ordinárias.

Cota

O Deputado Federal Felício Laterça tem utilizado a verba de gabinete com transparência e respeito, fazendo sempre economia de sua cota parlamentar.

De acordo com o Ato da Mesa n° 43 de 2009, que detalha as regras para o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória), a cota única mensal é destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar e pode ser utilizada para:

  • despesas com passagens aéreas;
  • telefonia;
  • serviços postais;
  • manutenção de escritório no estado de origem;
  • assinatura de publicações;
  • alimentação do parlamentar;
  • hospedagem;
  • outras despesas com locomoção (Uber, táxi, pedágio, estacionamento, combustíveis e lubrificantes);
  • serviços de segurança;
  • contratação de consultorias e trabalhos técnicos;
  • divulgação da atividade parlamentar;
  • participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres;
  • complementação do auxílio-moradia.

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. Para os deputados do Rio de Janeiro o valor é R$35.759,97 por mês.

Os gastos são pagos pelo parlamentar e reembolsados mediante prestação de contas.

Confira os principais gastos do Deputado Federal Felício Laterça, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados:

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