PRESTAÇÃO DE CONTAS
Transparência
Como o mandato usa o dinheiro público — e onde conferir cada gasto.
COMPROMISSO DE CAMPANHA CUMPRIDO
Abriu mão da aposentadoria especial conferida aos parlamentares.
Economia e comprometimento com o dinheiro público
Ao assumir o mandato como Deputado Federal, o Delegado Felício Laterça manteve seu compromisso de campanha abrindo mão da aposentadoria especial conferida aos parlamentares. Entre os principais valores do Deputado Federal Felício Laterça estão a transparência e a responsabilidade. E isso vale tanto para os atos do mandato quanto para o uso das verbas para seu exercício – a cota parlamentar, destinada aos salários da equipe e a verba de gabinete para as despesas ordinárias.
A cota parlamentar
O Deputado Federal Felício Laterça tem utilizado a verba de gabinete com transparência e respeito, fazendo sempre economia de sua cota parlamentar.
De acordo com o Ato da Mesa n° 43 de 2009, que detalha as regras para o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória), a cota única mensal é destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar e pode ser utilizada para:
O que a cota pode cobrir
- despesas com passagens aéreas
- telefonia
- serviços postais
- manutenção de escritório no estado de origem
- assinatura de publicações
- alimentação do parlamentar
- hospedagem
- outras despesas com locomoção (Uber, táxi, pedágio, estacionamento, combustíveis e lubrificantes)
- serviços de segurança
- contratação de consultorias e trabalhos técnicos
- divulgação da atividade parlamentar
- participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres
- complementação do auxílio-moradia