Plano Nacional de Cultura deve valer até 2022

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O Plano Nacional de Cultura, ganhou uma ampliação de dois anos na sua vigência

Após ter encaminhado um projeto de lei para extensão do Plano Nacional de Cultura previsto para acabar em dezembro deste ano, o governo federal editou medida provisória estendendo o PNC até 02 de dezembro de 2022.

O presidente da Frente Parlamentar de apoio à Cultura, deputado Felício Laterça, do PSL do Rio de Janeiro, lembrou que cuidar da cultura é uma determinação constitucional e por isso o governo agiu de forma acertada ao editar a MP já que o Plano Nacional de Cultura perdia sua vigência este ano.

¨Precisava então ser revisto, sob o risco de deixar o setor cultural sem uma orientação balizadora. Destaco que, mesmo no contexto da pandemia, o Congresso Nacional poderá debater a matéria e aprimorá-la no que entender ser necessário, dentro das limitações que o contexto nos apresenta¨.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.